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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Lucro real: Apuração do IRPJ e CSLL nas sociedades cooperativas agropecuárias

As sociedades cooperativas ocupam um espaço singular no ordenamento jurídico brasileiro, ...

29/04/2026 Federal Artigo

Comitê Gestor aprova Regulamento de IBS.

O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS votou e aprovou, nesta última segunda-feira, 27 de ...

28/04/2026 Federal Artigo

SPE - A estrutura que viabiliza grandes projetos com segurança e governança

A Sociedade de Propósito Específico (SPE) se consolida como um instrumento jurídico e ...

27/04/2026 Contabil Artigo

Paraná monetiza crédito a exportadores afetados pelo tarifaço

Em resposta aos impactos econômicos provocados pelo aumento tarifário imposto pelos Estados ...

16/04/2026 Estadual - PR Artigo

Produtor Segurado Especial: Entenda quem é e como comprovar o enquadramento!

A Lei Complementar nº 224, de 2025, continua apresentando surpresas aos contribuintes. A última ...

14/04/2026 Federal Artigo

Notas de crédito e débito e os reflexos na escrituração da EFD-ICMS/IPI

A implementação da reforma tributária está em andamento; contudo, a legislação estadual do ICMS ...

07/04/2026 Reforma Tributária Artigo

LC 224: Diretrizes para Operacionalização do PIS e da COFINS

Em dezembro de 2025, foi aprovada a Lei Complementar nº 224, a qual instituiu a redução de 10% ...

02/04/2026 Federal Artigo

Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

LC 224: RFB Indica qual CST utilizar nas vendas de insumos agropecuários

A Receita Federal do Brasil publicou a 3ª versão do documento “Perguntas e ...

27/03/2026 Federal Artigo

Divergência na DIRPF 2026 - O que fazer quando a pré-preenchida está errada

Desde o início do prazo de entrega da DIRPF, as pessoas físicas e profissionais da contabilidade ...

26/03/2026 Federal Artigo

LC nº 224/2025: Novas regras e a incerteza quanto ao CST nas operações com insumos agropecuários

Com o objetivo de ampliar a arrecadação e promover o equilíbrio das contas públicas, o Governo ...

24/03/2026 Federal Artigo

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